João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a cirurgia, que se afigurava urgente. À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face
- A)da União, considerando a sua posição de mantenedora do sistema brasileiro de saúde.
Errada, porque a União não é a única responsável pela saúde, já que o dever é solidário entre todos os entes federativos.
- B)do Município no qual João reside, considerando a predominância do interesse local.
Errada, porque o Município não responde sozinho por toda e qualquer demanda de saúde, embora tenha atribuições importantes no SUS.
- C)do Estado no qual João reside, considerando a sua obrigação primária de atender aos casos mais complexos.
Errada, porque o Estado também não tem responsabilidade primária exclusiva sobre casos complexos, pois a obrigação é compartilhada.
- D)do Município no qual João reside, do Estado no qual João reside ou da União, em conjunto ou isoladamente.
Certa, pois o STF reconhece a responsabilidade solidária do Município, do Estado e da União nas ações de saúde.
- E)do ente federativo cuja legislação contemple a obrigação de ser realizada a cirurgia de João em seu sistema de saúde.
Errada, porque a obrigação de prestar saúde não depende da legislação específica de cada ente, mas da Constituição e da organização do SUS.
Gabarito: D
A Constituição trata a saúde como direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário (art. 196). Na prática, isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios formam um sistema único e solidário, o SUS, em que a responsabilidade não fica “empurrada” de um para o outro como se fosse um jogo de passa a bola. Por isso, quando alguém precisa de um tratamento urgente, a ação pode ser proposta contra qualquer um desses entes, em conjunto ou isoladamente. Isso foi consolidado pelo STF no Tema 793 da repercussão geral, ao afirmar a responsabilidade solidária dos entes federativos nas demandas de saúde. Assim, no caso de João, é possível acionar o Município, o Estado ou a União, isoladamente ou em conjunto, porque todos integram o dever constitucional de prestar a assistência à saúde. O gabarito D está correto exatamente por refletir essa solidariedade federativa e a tutela judicial do direito à saúde em situação urgente.