Questão comentada de Direito Constitucional

Para apurar crime de responsabilidade de prefeito, procedimento foi instaurado pelo Ministério Público, a partir de documentos oriundos de autos de processo judicial e de precatório, para colher informações do próprio suspeito, eventualmente hábeis a justificar e legitimar o fato imputado. Diante do exposto, é correto afirmar que o procedimento

• A)é nulo, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de investigação no caso de crime de responsabilidade de prefeito.

  Errada. O MP tem poderes investigatórios reconhecidos pelo STF.

• B)é válido, uma vez que a investigação no caso de crime de responsabilidade de prefeito é atribuição exclusiva do Ministério Público.

  Errada. A atribuição não é exclusiva do MP.

• C)é nulo, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de investigação, que é de exclusividade da Polícia Militar.

  Errada. Investigação não é exclusividade da Polícia Militar.

• D)é nulo, uma vez que o Ministério Público não tem poderes de investigação, que é de exclusividade da Polícia Penal.

  Errada. Polícia Penal não detém exclusividade investigatória.

• E)é válido, uma vez que a investigação criminal não é exclusividade da polícia e o Ministério Público dispõe de atribuição para promovê-la por prazo razoável.

  Correta. O procedimento é válido nos limites constitucionais.