Sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.
- A)As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mediante requerimento da maioria de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo.
Errada, porque CPI pode ser criada pela Camara dos Deputados ou pelo Senado Federal, ou por ambas as Casas em conjunto, nunca por requerimento da maioria dos membros, mas sim de um terco dos respectivos membros, nos termos do art. 58, 3o, da CF.
- B)Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Certa, pois o art. 80 da Constituição estabelece exatamente essa ordem de sucessao: Presidente da Camara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- C)O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
Errada, porque o mandato presidencial e de quatro anos, mas o inicio ocorre em 1o de janeiro do ano seguinte ao da eleicao apenas a partir da emenda que ajustou a posse; a afirmacao, como redigida, fica incompleta e nao corresponde ao texto constitucional cobrado de forma literal.
- D)Somente pelo voto de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Errada, porque o art. 97 da CF exige maioria absoluta dos membros ou do orgao especial, e nao voto de dois tercos.
- E)Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Errada, porque no controle abstrato o STF ouve o Advogado-Geral da Uniao para defender o ato impugnado e cita o Procurador-Geral da Republica para atuar como fiscal da ordem juridica, nao para defender a norma.
Gabarito: B
A questão cobra a organização dos Poderes, mas mistura alguns artigos clássicos da Constituição para ver se voce tropeça no detalhe. Em prova, isso acontece muito: a banca pega regras parecidas sobre CPI, sucessao presidencial, mandato e controle de constitucionalidade e embaralha os elementos.