Nos termos da Constituição Federal de 1988, um munícipio com população de 110.000 (cento e dez mil) habitantes, deverá ter o limite máximo de ____ vereadores e o subsidio máximo dos mesmos será de ____ do subsídio dos deputados estaduais, qual assertiva é a correta para o preenchimento das lacunas.
- A)15 e 30% respectivamente.
Errada, porque 15 vereadores e 30% não correspondem à faixa populacional de 110.000 habitantes nem ao limite constitucional do subsídio.
- B)19 e 40% respectivamente.
Errada, porque 19 vereadores e 40% também não são os parâmetros previstos na Constituição para esse intervalo populacional.
- C)25 e 60% respectivamente.
Errada, porque 25 vereadores e 60% ultrapassam os limites constitucionais aplicáveis aos Municípios nessa faixa.
- D)17 e 50% respectivamente.
Certa, porque município com 110.000 habitantes se enquadra na faixa de mais de 100.000 até 300.000 habitantes, com limite de 17 vereadores e subsídio máximo de 50% do subsídio dos deputados estaduais.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata dos Municípios no art. 29 e já entrega a tabela pronta para o número de vereadores, conforme a faixa populacional. No caso de município com 110.000 habitantes, a população se encaixa na faixa de mais de 100.000 e de até 300.000 habitantes, o que autoriza o limite máximo de 17 vereadores. Simples assim: não é chute, é tabela constitucional. Além disso, o subsídio dos vereadores também tem teto constitucional. Pelo art. 29, VI, ele pode chegar, no máximo, a 50% do subsídio dos deputados estaduais, respeitando, claro, a realidade do município e os demais limites do texto constitucional. Ou seja, a questão cobra duas informações que caminham juntas: quantidade de cadeiras e teto remuneratório. Por isso, o gabarito correto é a alternativa D: 17 vereadores e subsídio máximo de 50% do subsídio dos deputados estaduais. A banca costuma cobrar essa matéria de forma bem literal, então aqui vale a memória da tabela do art. 29, IV e do art. 29, VI da CF/88. Em prova, essa é uma daquelas que você mata decorando a faixa e conferindo a população do enunciado.