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Direito Constitucional · CS-UFG · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos:

Gabarito: D

São privativos de brasileiro nato, entre outros, Presidente e Vice-Presidente da República, Presidentes da Câmara e do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa. Oficial das polícias militares e presidentes de órgãos estaduais não entram no rol do art. 12, §3º.

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