Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento. Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela
- A)deve ser negada, considerando que Ana é brasileira nata.
Errada, porque Ana nao permanece brasileira nata na situacao narrada, ja que perdeu a nacionalidade brasileira ao adquirir outra.
- B)pode ser admitida, já que Ana jamais teve a nacionalidade brasileira.
Errada, porque Ana teve nacionalidade brasileira nata ao nascer no Brasil, ainda que depois tenha perdido essa condição.
- C)somente pode ser admitida caso Ana não tenha optado pela nacionalidade brasileira após residir no território nacional.
Errada, porque a questao nao trata de opcao pela nacionalidade brasileira apos residir no Brasil, mas sim de perda por aquisicao de outra nacionalidade.
- D)pode ser admitida, porque tanto o brasileiro nato como o naturalizado pode ser extraditado, desde que o crime que lhe foi atribuído seja o de tráfico ilícito de entorpecentes.
Errada, porque a simples mencao ao tráfico de entorpecentes nao resolve o caso: a analise aqui depende da nacionalidade de Ana e da perda da nacionalidade brasileira.
- E)pode ser admitida, considerando que Ana perdeu a nacionalidade brasileira, o que deve ser declarado pela autoridade competente.
Certa, porque Ana perdeu a nacionalidade brasileira ao adquirir voluntariamente outra nacionalidade, o que deve ser declarado pela autoridade competente, tornando possivel a extradição.
Gabarito: E
Aqui a chave é separar duas perguntas: Ana era brasileira nata? E ela continuou brasileira depois de adquirir outra nacionalidade? Pela Constituicao, quem nasce no Brasil e brasileiro nato, salvo se os pais estrangeiros estiverem no Brasil a servico de seu pais. No caso, os pais eram franceses trabalhando em uma sociedade empresaria privada francesa, entao essa excecao nao se aplica. Logo, Ana ate nasceu brasileira nata. Mas vem a segunda etapa, que costuma pegar muita gente: a perda da nacionalidade. O art. 12, paragrafo 4o, II, da CF admite a perda da nacionalidade brasileira na hipotese de aquisicao de outra nacionalidade, salvo as excecoes constitucionais. Como Ana, ja maior, decidiu livremente se naturalizar em outro pais, ela se enquadra nessa perda. Depois da EC 131/2023, a perda nao ocorre de forma imediata e automatica no texto, mas deve ser declarada pela autoridade competente. Isso muda tudo na extradição. Enquanto brasileira nata, em regra, ela nao seria extraditavel. Mas, tendo perdido a nacionalidade brasileira, passa a não haver a vedação constitucional ligada ao brasileiro nato. A narrativa aponta exatamente para isso: a perda da nacionalidade brasileira deve ser declarada, abrindo espaço para a extradição, se presentes os demais requisitos legais. Resumo de prova: nascer no Brasil nao basta olhar isolado; voce precisa conferir a excecao dos pais estrangeiros a servico do pais de origem e, depois, ver se houve perda da nacionalidade por aquisicao voluntaria de outra cidadania.