Questão comentada de Direito Constitucional

Com base nos direitos sociais e trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

• A)O salário mínimo deve ser unificado em todo o território nacional e garantir apenas as necessidades básicas de alimentação e moradia.

  Errada: o salário mínimo deve atender várias necessidades vitais, não apenas alimentação e moradia.

• B)O aviso prévio é um direito exclusivo do empregador, não se aplicando ao empregado.

  Errada: aviso prévio é direito trabalhista, não exclusivo do empregador.

• C)É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis legais.

  Errada: trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de 18 anos.

• D)O repouso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos, mas é facultativo para empregadores que optem por adotar um sistema de compensação de horas.

  Errada: repouso semanal remunerado não é facultativo.

• E)A Constituição assegura a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e proíbe qualquer forma de discriminação em relação à remuneração e condições de trabalho.

  Correta: reúne proteção ao mercado de trabalho da mulher e vedação de discriminação.