Crassus Galba requer esclarecimentos ao governo local sobre os gastos da União com seguridade social, notadamente serviços de saúde. Nos termos da Constituição Federal o limite mínimo a ser gasto pela União Federal deve corresponder a receita líquida no exercício financeiro NÃO inferior a:
- A)2%
Errada. O mínimo constitucional da União não é 2%.
- B)5%
Errada. O percentual de 5% não corresponde à regra atual.
- C)10%
Errada. O piso constitucional é superior a 10%.
- D)15%
Correta. A referência constitucional é de 15% da receita corrente líquida.
Gabarito: D
Para ações e serviços públicos de saúde, a União deve aplicar, no mínimo, percentual da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, atualmente não inferior a 15%.