De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direitos Sociais, assinale a alternativa que corretamente descreve os direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles voltados para a promoção da melhoria de sua condição social:
- A)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei, que não preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Errada. A proteção é contra despedida arbitrária ou sem justa causa e prevê indenização compensatória.
- B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Errada. Seguro-desemprego é para desemprego involuntário.
- C)Piso salarial superior à extensão e à complexidade do trabalho.
Errada. Piso salarial deve ser proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
- D)Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Correta. A irredutibilidade salarial admite exceção por convenção ou acordo coletivo.
- E)Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Errada. A garantia é de salário nunca inferior ao mínimo para remuneração variável.
Gabarito: D
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. A Constituição também protege contra despedida arbitrária sem justa causa e assegura seguro-desemprego em desemprego involuntário.