De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.
- A)A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Certa, pois o art. 5º, XVII e XVIII, garante a liberdade de associação e a criação de cooperativas sem autorização, vedando interferência estatal.
- B)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Certa, porque o art. 5º, XIII assegura o livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, observadas as qualificações legais.
- C)A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro.
Errada, pois a Constituição prevê indenização justa e prévia em dinheiro na desapropriação, e não posterior.
- D)As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Certa, porque o art. 5º, XIX exige decisão judicial com trânsito em julgado para dissolução compulsória e decisão judicial, ainda sem trânsito, para suspensão.
Gabarito: C
A questão gira em torno dos direitos e garantias fundamentais ligados à liberdade de associação, liberdade profissional e desapropriação. Aqui a banca mistura comandos constitucionais clássicos com uma palavra trocada, porque em Direito Constitucional, um detalhe muda tudo. Isso acontece muito em prova: a frase parece bonita, mas um termo derruba o item inteiro. As alternativas A, B e D reproduzem, com fidelidade, textos constitucionais bem conhecidos. A liberdade de associação, a liberdade de exercício profissional e as regras sobre dissolução de associações estão previstas no art. 5º da Constituição Federal. Já a desapropriação é tratada também no art. 5º, inciso XXIV, com uma expressão muito importante: a indenização deve ser justa e prévia, e não posterior. Por isso, a alternativa C está errada. O texto constitucional diz que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será feita mediante justa e prévia indenização em dinheiro, e não por indenização posterior. Essa troca de uma palavra é a pegadinha clássica, porque o restante da frase parece correto. Então, na hora da prova, vale decorar a fórmula: desapropriação, em regra, exige indenização prévia e em dinheiro, salvo exceções constitucionais. A banca IDIB costuma cobrar o texto quase literal da Constituição, então qualquer alteração pequena no enunciado pode ser fatal.