A Constituição Federal apresenta um rol analítico de direitos trabalhistas. Considerando o teor de tal dispositivo e seus respectivos incisos, assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito expressamente assegurado pelo Art. 7º da CF.
- A)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
Incorreta como resposta. É direito expresso do art. 7º.
- B)Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Incorreta como resposta. Participação nos lucros ou resultados é direito expresso.
- C)Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Incorreta como resposta. Jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento é direito expresso.
- D)Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Incorreta como resposta. Assistência gratuita em creches e pré-escolas até cinco anos é direito expresso.
- E)Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cinco meses.
Correta. Não apresenta corretamente o direito expresso, pois a licença é de 120 dias.
Gabarito: E
O art. 7º garante licença à gestante sem prejuízo do emprego e do salário com duração de 120 dias. A alternativa que fala em cinco meses não corresponde ao texto constitucional expresso.