Em relação à elaboração e à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
- A)O orçamento público deve obedecer exclusivamente ao princípio da anualidade, não admitindo a continuidade de programas e ações para exercícios subsequentes
Incorreta. Há planejamento plurianual e continuidade de programas.
- B)A Constituição dispensa o princípio da universalidade, permitindo que receitas e despesas sejam apresentadas de forma segregada em diversos documentos legais.
Incorreta. A universalidade é princípio orçamentário.
- C)obrigatoriedade do princípio da legalidade impede qualquer flexibilização na destinação dos recursos, obrigando o Poder Executivo a alocar verbas somente conforme especificado na lei orçamentária, sem margem para ajustes
Incorreta. A execução admite mecanismos constitucionais de ajuste, como créditos.
- D)O orçamento público deve observar, entre outros princípios, a unidade e a universalidade, integrando todas as receitas e despesas em um único documento, conforme previsto na Constituição Federal.
Correta. Unidade e universalidade estruturam o orçamento.
Gabarito: D
O orçamento público observa princípios como unidade e universalidade, reunindo receitas e despesas na lei orçamentária. A anualidade não impede programas plurianuais.