Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa correta.
- A)Compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.
Errada, porque legislar sobre assuntos de interesse local e competencia dos Municipios, e nao dos Estados, nos termos do art. 30, I, da Constituicao.
- B)Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
Certa no conteudo, porque legislar sobre orcamento e competencia privativa da Uniao, conforme o art. 22, II, da Constituicao.
- C)O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Deputados e Senadores.
Errada, porque o Poder Executivo e exercido pelo Presidente da Republica, auxiliado pelos Ministros de Estado, e nao por Deputados e Senadores.
- D)Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados.
Errada, porque na ordem de substituicao e sucessao do Presidente entram o Vice-Presidente, o Presidente da Camara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do STF, e nao apenas o Presidente da Camara.
- E)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Certa, porque o art. 203 da Constituicao diz que a assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuicao a seguridade social.
Gabarito: E
A questao mistura competencias constitucionais e organizacao dos Poderes, entao o segredo e nao trocar os sujeitos nem as atribuicoes. A Constituicao distribui as tarefas do Estado com bastante cuidado: aos Municipios cabe o interesse local, a Uniao tem varias competencias privativas, e o Poder Executivo federal nao funciona com ajuda de parlamentares, mas de ministros. O item E esta correto porque reproduz o artigo 203 da Constituicao Federal: a assistencia social sera prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuicao a seguridade social. Ou seja, diferente da previdencia, que depende de contribuicao, a assistencia social protege quem precisa, mesmo sem ter pago nada antes. E uma politica de protecao social voltada para a necessidade, nao para o historico contributivo. Esse ponto e muito cobrado em prova porque a banca gosta de comparar assistencia, previdencia e saude. Na assistencia social, basta a situacao de vulnerabilidade para surgir a protecao estatal, nos termos do texto constitucional. Por isso, a alternativa E e a unica que bate literalmente com a Constituicao.