Em conformidade com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que corresponde a objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil.
- A)Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Correta, porque repete o art. 3º, III, da CF/88, que prevê a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
- B)Assegurar a prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque a prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais do Brasil, previsto no art. 4º, II, e não objetivo fundamental.
- C)Primar pela autodeterminação dos povos.
Errada, porque a autodeterminação dos povos também está no art. 4º, III, como princípio que orienta o Brasil no plano internacional.
- D)Garantir a igualdade entre os Estados soberanos.
Errada, porque a igualdade entre os Estados soberanos é princípio das relações internacionais, previsto no art. 4º, V, e não no art. 3º.
- E)Promover o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Errada, porque o repúdio ao terrorismo e ao racismo integra o art. 4º, VIII, como princípio de política externa, não como objetivo fundamental.
Gabarito: A
A questão cobra os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que estão no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Esses objetivos funcionam como metas estruturantes do Estado brasileiro, isto é, aquilo que a República deve buscar no plano interno, com foco em justiça social e redução das desigualdades. É o tipo de assunto que adora confundir o candidato com temas parecidos, mas de artigos diferentes. O gabarito é a alternativa A porque ela reproduz o art. 3º, III, da CF/88: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Esse é, sem mistério, um objetivo fundamental da República. A doutrina costuma tratar esse dispositivo como um vetor interpretativo importante para as políticas públicas e para a atuação estatal, sempre conectado à dignidade da pessoa humana. Perceba a lógica: os objetivos fundamentais falam do que o Brasil quer construir internamente. Já expressões como prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e repúdio ao terrorismo e ao racismo aparecem no art. 4º, que trata dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. Ou seja, o enunciado pede um objetivo fundamental, não um princípio de política externa. Em resumo, o art. 3º traz as metas centrais da República, e a banca gosta de cobrar justamente essa diferença entre art. 3º e art. 4º. Se você memorizar essa separação, metade da pegadinha já cai por terra.