Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida nesse processo, que acolher o pedido formulado pelo autor, exercerá o controle:
- A)Concentrado de constitucionalidade e terá eficácia erga omnes.
Incorreta. Não é controle concentrado.
- B)Concentrado de constitucionalidade e não terá eficácia erga omnes.
Incorreta. Não é controle concentrado.
- C)Difuso de constitucionalidade e terá eficácia erga omnes.
Incorreta. O controle é difuso, mas não tem eficácia erga omnes nessa ação individual.
- D)Difuso de constitucionalidade e não terá eficácia erga omnes.
Correta. É controle difuso sem eficácia erga omnes.
- E)Difuso de constitucionalidade e, se instaurado o incidente de coletivização da demanda, terá eficácia erga omnes.
Incorreta. O incidente mencionado não altera a natureza e os efeitos nos termos propostos.
Gabarito: D
Quando a inconstitucionalidade é reconhecida incidentalmente em demanda individual pelo procedimento comum, há controle difuso. A sentença produz efeitos entre as partes, não eficácia erga omnes típica do controle concentrado.