A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- A)Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Correta: o art. 103-B, § 2º, da Constituição prevê que junto ao CNJ oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB.
- B)Compete-lhe elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Está de acordo com o art. 103-B, § 4º, I, da CF, que atribui ao CNJ a elaboração de relatório estatístico anual sobre processos e sentenças por unidade da Federação.
- C)Será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Errada: o CNJ é presidido pelo Presidente do STF e, nas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do STF, e não pelo Presidente do STJ.
- D)É composto por dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Congresso Nacional.
Errada: os dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal, não ambos pelo Congresso Nacional em bloco.
- E)É composto por um juiz estadual, indicado pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Errada: o juiz estadual que integra o CNJ é indicado pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito: A
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela EC 45/2004 e aparece no art. 103-B da Constituição. Ele é um órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de atuar no cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Ou seja, ele não julga causas como um tribunal comum, mas fiscaliza e organiza a máquina judiciária, que às vezes precisa de um bom pente-fino. A questão cobra um trecho bem literal da Constituição. O art. 103-B, § 4º, inciso I, diz que compete ao CNJ elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. Isso torna a alternativa B correta na essência do conteúdo, embora o gabarito informado da banca aponte a letra A como correta, porque ela reproduz a regra do art. 103-B, § 2º: junto ao CNJ oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da OAB. Perceba a lógica constitucional: o CNJ é presidido pelo Presidente do STF, e sua composição mistura magistrados, membros do MP, advogados e cidadãos, para dar uma visão mais ampla da fiscalização. É um órgão híbrido de controle, não um tribunal recursal. Em prova, a VUNESP adora cobrar a redação exata do art. 103-B, principalmente composição, presidência e competências. Então vale decorar os incisos e os parágrafos mais cobrados, porque ela costuma trocar um nome, uma indicação ou a autoridade de presidência para testar atenção.