Uma das mudanças mais significativas trazidas pela Constituição Federal de 1988 diz respeito ao estabelecimento da saúde como um direito social e não apenas um serviço público. Qual das alternativas abaixo indica uma das consequências diretas dessa mudança?
- A)A exclusão do financiamento público para saúde, tornando obrigatório o pagamento pelos serviços médicos e hospitalares.
Incorreta. A Constituição não excluiu o financiamento público da saúde.
- B)A privatização total do sistema de saúde, permitindo que apenas cidadãos contribuintes da Previdência Social tivessem acesso a atendimento médico.
Incorreta. O SUS não é privatizado nem restrito a contribuintes da Previdência.
- C)A adoção do modelo de saúde dos Estados Unidos, onde a assistência médica é concedida apenas a quem possui plano de saúde privado.
Incorreta. O modelo constitucional brasileiro não segue acesso apenas por plano privado.
- D)A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde.
Correta. A criação do SUS concretiza saúde como direito social universal.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 transformou a saúde em direito de todos e dever do Estado. A principal consequência institucional foi a criação do SUS, baseado em acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços de saúde.