A Constituição Federal de 1988 garante expressamente que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Com relação às finanças públicas, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)É permitido ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, ainda que não seja instituição financeira.
Errada, porque a CF/88 veda ao Banco Central conceder empréstimos, direta ou indiretamente, ao Tesouro Nacional e a entidades que não sejam instituições financeiras.
- B)O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Certa, pois o art. 164, §2º, da CF/88 autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
- C)O Banco Central poderá realizar empréstimo a empresários que recebam mais que cinquenta salários mínimos.
Errada, porque a Constituição não cria essa hipótese de empréstimo a empresários com base em faixa de renda, e essa atribuição não integra as funções do Banco Central.
- D)O Banco Central tem como uma de suas principais atribuições a realização de investimentos dentro da bolsa de valores, desde que com a autorização do Ministério da Fazenda.
Errada, porque investir na bolsa de valores não é atribuição constitucional do Banco Central, e a autorização do Ministério da Fazenda não supre essa ausência.
Gabarito: B
A Constituição trata as finanças públicas com bastante cuidado, especialmente quando o assunto envolve o Banco Central e a emissão de moeda. Pela regra do art. 164 da CF/88, a competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo Banco Central, mas isso não significa que ele possa fazer qualquer operação com dinheiro público sem limites. Muito pelo contrário: a Constituição impõe travas bem claras para evitar abuso e financiamento irregular do Tesouro. O ponto central da questão está no §1º do art. 164: é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Ou seja, o BC não é uma espécie de caixa livre do governo. Ele atua como autoridade monetária, não como banco financiador de gasto público. Já o §2º do mesmo artigo permite ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, mas com finalidade específica: regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. Aqui está o coração do gabarito. Essa é uma operação típica de política monetária, usada para controlar liquidez e estabilizar o sistema, não para emprestar dinheiro ao governo. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente a autorização constitucional. As demais misturam funções do Banco Central com hipóteses que a Constituição proíbe ou simplesmente não prevê. Em prova, lembre desta lógica: o Banco Central pode operar no mercado para política monetária, mas não pode virar financiador direto do Tesouro.