Maria da Silva, deputada federal integrante do partido Alfa, vem a ter projeto de sua iniciativa aprovado, com apoio de outros partidos políticos. Para sua surpresa, o texto do seu projeto veio a ser vetado na integralidade por decisão do Presidente da República. Após tomar ciência do veto presidencial, a deputada, com o intuito de derrubá-lo, procura as lideranças dos partidos que apoiaram seu projeto. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta o procedimento correto.
- A)Vetado o projeto de lei, ocorrerá o seu arquivamento.
Errada, porque o veto presidencial não gera arquivamento automático do projeto; ele apenas suspende a eficácia até a apreciação pelo Congresso.
- B)Após o veto, a matéria somente poderá ser reapreciada no ano subsequente.
Errada, porque o veto deve ser apreciado em prazo constitucional próprio, e não apenas no ano subsequente.
- C)O veto poderá ser rejeitado, o que acarretará o envio do projeto para promulgação pelo Presidente da República.
Certa, pois a rejeição do veto faz com que o projeto seja encaminhado para promulgação, nos termos do art. 66, §7º, da CF.
- D)A apreciação do veto deverá ocorrer, em separado, por cada Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pela maioria absoluta de cada uma delas.
Errada, porque a apreciação do veto ocorre em sessão conjunta do Congresso Nacional, e não separadamente por cada Casa Legislativa.
Gabarito: C
Quando o Presidente da República veta um projeto de lei, isso não significa fim da linha. O veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, dentro do prazo constitucional, e a rejeição exige maioria absoluta de Deputados e Senadores. Esse é o ponto central que a FGV adora cobrar: veto não vira arquivamento automático, nem depende de uma nova votação no ano seguinte. A Constituição trata disso no art. 66. Depois de apreciado o veto pelo Congresso, se ele for rejeitado, o projeto segue para promulgação. Em regra, quem promulga é o próprio Presidente da República, porque foi ele quem vetou inicialmente, mas a CF prevê uma sequência de substituição se ele não o fizer no prazo constitucional. Então o fluxo é: veto - apreciação pelo Congresso - rejeição do veto - promulgação. Por isso, a alternativa C está correta. Ela traduz exatamente o efeito jurídico da rejeição do veto: o texto volta a ter vida e deve ser promulgado, não arquivado. Já a ideia de que cada Casa vota separadamente ou de que a matéria só pode ser reapreciada no ano seguinte não corresponde ao procedimento constitucional. Resumo de prova: veto presidencial não é sentença final. O Congresso pode dar a última palavra, e, se derrubar o veto, o projeto segue para promulgação, conforme o art. 66, §7º, da Constituição Federal.