Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. ( ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. ( ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. ( ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais. Assinale a sequência correta.
- A)V V FV
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a sequência proposta não corresponde ao texto constitucional.
- B)F F F V
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a quarta é falsa, então essa combinação não fecha.
- C)F V V F
Certa, pois a sequência correta é F, V, V, F, exatamente como dispõe o art. 5º da Constituição.
- D)V F V F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira, logo a sequência apresentada está invertida.
Gabarito: C
Aqui a prova cobra direitos e garantias fundamentais, especialmente os incisos do art. 5º da Constituição. O segredo é conhecer a redação literal, porque a banca costuma trocar uma palavrinha e pronto: a frase vira armadilha. Em matéria de provas, a CF/88 é direta: provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo, então a primeira afirmação é falsa. Já o contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, com os meios e recursos a ela inerentes, então a segunda é verdadeira. A terceira também está certa: a Constituição garante a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, conforme o art. 5º, LXXVIII, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004. É aquele direito contra processo que anda mais devagar que fila de banco em dia de chuva. A quarta está errada porque o direito à proteção de dados pessoais não exclui os meios digitais. Pelo contrário, a proteção abrange os dados pessoais em qualquer meio, inclusive digital, e isso foi reforçado pela Emenda Constitucional nº 115/2022, que elevou a proteção de dados pessoais ao status de direito fundamental e fixou a competência privativa da União para legislar sobre o tema. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F, que corresponde à alternativa C.