O texto constitucional separou os Direitos e Garantias Fundamentais da seguinte forma: Título I – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º); Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º); Capítulo II – Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao Art. 11); Capítulo III – Da Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13); e, Capítulo IV – Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao Art. 17). Considerando o disposto conforme previsto na Constituição Federal de 1988, classifique adequadamente os direitos apresentados a seguir como direitos e deveres Individuais e Coletivos (IC), direitos Sociais (S), Nacionalidade (N) e direitos Políticos (P). ( ) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença, individualmente. ( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os símbolos da República Federativa do Brasil são a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. ( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular. ( ) É assegurado o direito de greve, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos por meio dele. ( ) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, exceto se invocá-los para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusar-se a cumprir uma alternativa fixada por lei, individualmente. ( ) O vínculo empregatício é protegido contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, nos termos de uma lei complementar que estabelecerá a compensação indenizatória, dentre outros direitos. A sequência está correta em
- A)IC, N, P, S, IC, S.
Correta, porque a sequência classifica adequadamente cada enunciado conforme a CF/88.
- B)S, P, IC, IC, S, P.
Errada, pois troca direitos políticos e nacionais por categorias que não correspondem aos dispositivos constitucionais citados.
- C)P, S, S, N, P, IC.
Errada, porque inverte a ordem das classificações e confunde direito social com nacionalidade e direitos políticos.
- D)N, IC, N, P, IC, P.
Errada, já que atribui nacionalidade a tema de liberdade individual e direitos políticos a conteúdo social.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 organiza os direitos fundamentais em blocos, e isso ajuda muito na prova: artigo 5º traz os direitos e deveres individuais e coletivos, artigos 6º a 11 tratam dos direitos sociais, os artigos 12 e 13 cuidam da nacionalidade, e os artigos 14 a 17 dos direitos políticos. Em banca, o truque mais comum é misturar um direito que parece "de liberdade" com outro que é "trabalhista" ou "político". Na questão, a primeira afirmação fala da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura ou licença. Isso é liberdade clássica do art. 5º, IX, então entra como direito individual e coletivo. Já a língua portuguesa como idioma oficial e os símbolos nacionais estão no art. 13, que integra o tema nacionalidade. A terceira frase trata da soberania popular exercida por sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Isso é bem típico de direitos políticos, previsto no art. 14. A quarta, sobre direito de greve, é direito social do art. 9º, porque está ligada à tutela coletiva dos trabalhadores. As duas últimas também fecham a lógica: a vedação de privação de direitos por crença religiosa, filosófica ou política está no art. 5º, VIII, portanto é direito individual e coletivo; e a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa é direito social do art. 7º, I. Por isso, o gabarito A está correto: IC, N, P, S, IC, S.