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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Podem ter caráter internacional. ( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. ( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: C

Partidos políticos brasileiros devem ter caráter nacional, não internacional, e não podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro. Também devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Essas regras preservam soberania, transparência e controle democrático do sistema partidário.

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