Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto e secreto do cidadão em seu candidato. Dessa forma, a troca de partido daquele que for eleito, após sua eleição, frusta o voto do eleitor e determina a perda do mandato. ( ) Para o desmembramento de Estado ou Município, a Constituição Brasileira determina a realização de plebiscito, que deve ser restrito à população da parte desmembrada. ( ) Não ofende os princípios da soberania popular, economicidade, legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo legal que determine a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, que importe na perda de mandato de candidato eleito. A sequência está correta em
- A)F, F, V.
Correta, porque a primeira e a segunda afirmativas são falsas, e a terceira é verdadeira.
- B)V, F, F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira também não é falsa.
- C)V, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta e a terceira está correta.
- D)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a segunda também não é verdadeira.
Gabarito: A
Direitos políticos não tratam só de votar e ser votado. Eles também envolvem a lógica de representação, ou seja, como o voto do eleitor se transforma em mandato e quais regras protegem a vontade popular. Por isso, em prova, a banca gosta de misturar soberania popular, fidelidade partidária, plebiscito e nova eleição. Um clássico combo para pegar quem lê correndo. Na primeira afirmativa, a pegadinha está em afirmar que a troca de partido, depois da eleição, determina automaticamente a perda do mandato. Isso não é correto de forma absoluta. A fidelidade partidária existe e pode gerar perda do mandato, sobretudo nos cargos obtidos pelo sistema proporcional, mas a questão exagera ao tratar a consequência como regra automática e universal. Logo, a frase fica falsa. A segunda também é falsa. A Constituição, no art. 18, § 3º, exige plebiscito para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Estado ou Município, mas a consulta popular não fica restrita apenas à população da parte desmembrada. É preciso ouvir os diretamente interessados na alteração territorial, não só um pedaço deles. Então, a assertiva estreita demais o alcance do plebiscito. Já a terceira está correta. A legislação eleitoral e a jurisprudência admitem a realização de novas eleições quando decisão da Justiça Eleitoral acarreta a perda do mandato do eleito, sem violar soberania popular, economicidade, legitimidade ou normalidade dos pleitos. Em prova, essa ideia costuma aparecer ligada ao art. 224 do Código Eleitoral e à orientação consolidada do TSE e do STF. Resultado: F, F, V, alternativa A.