Analise as informações a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, bem como remuneração do trabalho noturno superior à do diurno constituem direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta, porque as duas afirmativas reproduzem direitos sociais previstos no art. 7 da Constituicao Federal.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta, porque a afirmativa I tambem esta certa, ao prever ferias com adicional de, no minimo, um terco.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta, porque a afirmativa II esta certa ao tratar do 13 salario e do adicional noturno.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta, porque nenhuma das afirmativas e falsa; ambas estao de acordo com a CF/88.
Gabarito: A
A questao cobra direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7 da Constituicao Federal de 1988. Esse dispositivo e uma das listas mais importantes da CF, porque traz garantias minimas de protecao ao trabalhador, como ferias, 13 salario, adicional noturno e outros direitos que servem para equilibrar a relacao de trabalho. Na afirmativa I, a CF realmente garante ferias anuais remuneradas com, pelo menos, um terco a mais do que o salario normal. Isso esta no art. 7, XVII. Ou seja: ferias nao sao so descanso, sao descanso com reforco no bolso, porque a Constituicao quis dar efetividade ao direito ao repouso. A afirmativa II tambem esta correta. O art. 7, VIII assegura o decimo terceiro salario com base na remuneracao integral ou no valor da aposentadoria, e o art. 7, IX determina remuneracao do trabalho noturno superior a do diurno. Sao, portanto, dois direitos sociais expressamente previstos no texto constitucional. Por isso, o gabarito e a letra A: as duas afirmativas sao verdadeiras. Em prova de constitucional, vale decorar bem o art. 7, porque ele aparece muito com a banca trocando pequenas palavras, mas aqui o enunciado reproduz exatamente a logica constitucional.