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Direito Constitucional · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Atualmente, a cidade de Porto Alegre/RS está com mais de um milhão, trezentos e cinquenta mil habitantes, sendo que a quantidade de vereadores é proporcional à população. De acordo com a CRFB, qual é a quantidade de vereadores para essa faixa de habitantes?

Gabarito: D

O número máximo de vereadores varia conforme faixas populacionais do art. 29 da Constituição. Para Municípios com mais de 1.350.000 até 1.500.000 habitantes, o limite é de 37 vereadores.

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