De acordo com a Constituição Federal, compete à União, dentre outras possibilidades,
- A)declarar a guerra e celebrar a paz, sendo uma de suas competências privativas a de legislar sobre o direito do trabalho.
Certa: declara guerra e celebra a paz sao competencias da Uniao, e legislar sobre direito do trabalho e competencia privativa da Uniao, conforme a CF.
- B)manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Errada: manter o servico postal e o correio aereo nacional e competencia da Uniao, mas direito do trabalho nao e competencia concorrente.
- C)declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Errada: declarar guerra e celebrar a paz esta certo, mas direito do trabalho nao e competencia concorrente entre Uniao, Estados e DF.
- D)manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Errada: manter o servico postal e o correio aereo nacional esta certo, mas direito do trabalho nao e competencia comum.
- E)declarar a guerra e celebrar a paz, sendo que a competência para legislar sobre o direito do trabalho é comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Errada: declarar guerra e celebrar a paz esta certo, mas direito do trabalho nao e competencia comum.
Gabarito: A
A Constituicao separa as competencias da Uniao em varias categorias, e aqui a pegadinha esta justamente em misturar competencia material com competencia legislativa. Declarar guerra e celebrar a paz sao competencias da Uniao previstas no art. 21, II, da CF. Ja legislar sobre direito do trabalho e competencia privativa da Uniao, nos termos do art. 22, I. Quando a Constituicao quer dizer que outros entes tambem podem atuar, ela costuma falar expressamente em competencia concorrente ou comum, o que nao acontece com direito do trabalho.