Marcos, 38 anos, capaz, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e já havia adquirido a estabilidade legal quando o seu cargo foi extinto por ter sido considerado desnecessário à Administração Pública. Tendo em vista a situação hipotética em comento, Marcos
- A)ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correta: servidor estável com cargo extinto ou considerado desnecessário fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, nos termos do art. 41, § 3º, da CF.
- B)será aposentado compulsoriamente, independentemente da vontade da Administração Pública.
Errada: aposentadoria compulsória depende de idade e não da extinção do cargo.
- C)será demitido, com direito à indenização, observando o contraditório e a ampla defesa, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo.
Errada: não cabe demissão nessa hipótese, e a extinção do cargo de servidor estável não afasta a possibilidade de aproveitamento futuro.
- D)poderá ser reconduzido para outro órgão da Administração Pública, desde que não haja impedimentos quanto aos valores de sua retribuição financeira.
Errada: recondução é outra forma de provimento vinculada a situações específicas, não sendo a solução para cargo extinto de servidor estável.
Gabarito: A
Quando o servidor ocupante de cargo efetivo já adquiriu estabilidade, a Constituição lhe dá uma proteção extra: ele não perde o cargo de qualquer jeito. Se o cargo for extinto ou se tornar desnecessário à Administração, não cabe simplesmente mandar embora. Nessa hipótese, ele fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo compatível. Isso está no art. 41, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Repare no ponto-chave da questão: o cargo de Marcos foi extinto por desnecessidade administrativa, e ele já era estável. Em vez de demissão ou aposentadoria, a saída constitucional é a disponibilidade. É uma espécie de “pausa remunerada” forçada, enquanto a Administração procura novo aproveitamento para ele. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre estabilidade, disponibilidade, recondução e demissão. Aqui, a estabilidade não impede a extinção do cargo, mas impede que o servidor estável fique desamparado. Por isso a letra A está correta: Marcos ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.