São competências da União definidas pela Constituição Federal: I. Declarar a guerra e celebrar a paz. II. Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. III. Autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. IV. Administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, desde que não sejam de crédito, câmbio e capitalização, e sim de seguros e de previdência privada. V. Emitir moeda. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque I e II estão corretas, mas a questão não se limita a elas.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque III também é competência da União, então não são apenas I e III.
- C)Apenas II e V.
Errada, porque I e III também estão corretas, além de faltar o item II.
- D)Apenas II, III e IV.
Errada, porque IV está incorreta e, além disso, I e V também entram no rol.
- E)Apenas I, II, III e V.
Certa, porque os itens I, II, III e V correspondem a competências da União previstas no art. 21 da CF/88.
Gabarito: E
A Constituição Federal reparte as competências entre os entes federativos, e a União concentra assuntos de grande impacto nacional, especialmente os ligados à soberania, defesa, moeda e ordem institucional. É por isso que a questão cobra competências típicas da União previstas no art. 21 da CF/88. No item I, a União pode declarar a guerra e celebrar a paz, por força do art. 21, II. No item II, também está correto: compete à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, conforme art. 21, V. Já o item III também é da União, que pode autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, nos termos do art. 21, VI. O item IV está errado porque trocou a lógica do art. 21, VIII. A Constituição diz que a União administra as reservas cambiais do País e fiscaliza as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e previdência privada. Ou seja, a regra não exclui essas operações; ela as inclui expressamente. Por fim, o item V está correto: emitir moeda é competência da União, no art. 21, VII. Assim, ficam corretos I, II, III e V, exatamente como aponta o gabarito.