Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que
- A)se considera cumprida a função social da propriedade rural se o proprietário comprovar seu aproveitamento racional e adequado.
Errada: aproveitamento racional é apenas um dos requisitos da função social rural.
- B)a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Correta: corresponde ao art. 182, §2º.
- C)as desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em título da dívida pública.
Errada: desapropriações têm regimes indenizatórios distintos conforme a hipótese.
- D)as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
Errada: empresas públicas e sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
- E)como agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização e incentivo, sendo este indicativo para o setor público.
Errada: o planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Gabarito: B
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. A função social rural exige vários requisitos simultâneos.