Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
- C)Certo
Errada: a afirmação só seria segura para redução mensal de vantagem. Na supressao, o STJ trata o ato como único, sem renovacao mensal do prazo decadencial.
- E)Errado
Correta: o item generaliza indevidamente. Supressao de verba não renova o prazo mês a mês; redução de valor, por trato sucessivo, pode renovar.
Gabarito: E
No mandado de seguranca, o prazo decadencial e de 120 dias, contado da ciencia do ato impugnado. O STJ diferencia redução e supressao de vantagem: a redução mensal no contracheque pode configurar relação de trato sucessivo, renovando o prazo a cada pagamento menor; já a supressao de vantagem e ato único de efeitos permanentes, com prazo contado do primeiro pagamento sem a verba. Como a assertiva tratou supressao e redução da mesma forma, ficou errada.