Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: E

Os direitos sociais são prestações positivas que a Constituição exige do Estado para garantir uma vida digna. Eles aparecem, em regra, no art. 6º da CF/88 e também se conectam a outros dispositivos, como os arts. 7º e 201, dependendo do tema. A ideia é simples: em vez de o Estado só "não atrapalhar", ele também precisa agir para proteger condições mínimas de existência. No art. 6º, a Constituição lista expressamente direitos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Por isso, as alternativas que falam em proteção à maternidade, assistência aos desamparados, proteção à infância e previdência social estão alinhadas com o texto constitucional. A pegadinha está na alternativa E: "restrição da liberdade" não é direito social previsto expressamente pela Constituição. Pelo contrário, a liberdade é um direito fundamental clássico, e sua restrição só pode ocorrer nas hipóteses constitucionais e legais cabíveis, como prisão em flagrante, ordem judicial ou flagrante delito, sempre com fundamento e limites. Então, quando a questão pede a exceção, basta lembrar: direito social é o que amplia proteção e dignidade social, não o que reduz liberdade. A banca costuma trocar termos parecidos para ver se você lê o artigo com calma, sem cair no susto.