No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas, mas ainda há dúvidas quanto à sua aplicabilidade por falta de previsão expressa na Constituição Federal de 1988.
- C)Certo
Errada. Não há dúvida relevante de aplicabilidade apenas por falta de previsão expressa.
- E)Errado
Correta. O item está errado ao negar segurança à eficácia horizontal.
Gabarito: E
Os direitos fundamentais possuem eficácia nas relações privadas, chamada eficácia horizontal. A ausência de regra expressa geral na Constituição não impede sua aplicação, já reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência.