No âmbito das Políticas Culturais, os direitos patrimoniais são aqueles relacionados à:
- A)Exploração de ações educativas.
Errada, porque ações educativas podem envolver uso de obra, mas não definem o conteúdo dos direitos patrimoniais autorais.
- B)Exposição de obras em museus.
Errada, pois exposição em museus é uma forma de fruição cultural, não a essência do direito patrimonial do autor.
- C)Exploração econômica da obra.
Certa, porque os direitos patrimoniais se referem à exploração econômica da obra e ao aproveitamento financeiro pelo autor ou titular.
- D)Exploração publicitária da imagem.
Errada, porque exploração publicitária da imagem trata de direito de imagem, não do núcleo dos direitos patrimoniais autorais.
- E)Ocupação territorial de arte pública.
Errada, porque ocupação territorial de arte pública não corresponde à ideia de uso econômico da obra protegida.
Gabarito: C
Quando a CF fala em direitos autorais, ela separa duas coisas que costumam aparecer juntas, mas não são a mesma história: os direitos morais e os direitos patrimoniais. Os patrimoniais são os que permitem ao autor explorar economicamente a obra, ou seja, ganhar com sua utilização, licenciamento, cessão, reprodução, edição e outras formas de aproveitamento financeiro. Em termos simples: é a parte da obra que conversa com o bolso. A base constitucional está no art. 5, XXVII, que assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, e no art. 5, XXVIII, que protege a participação nos ganhos econômicos em certas hipóteses. A doutrina também costuma tratar os direitos patrimoniais como transmissíveis e temporários, ao contrário dos direitos morais, que protegem a ligação pessoal do autor com a obra. Por isso, o gabarito é a letra C. "Exploração econômica da obra" traduz exatamente a ideia de direito patrimonial: permitir que o autor ou titular obtenha proveito econômico com a obra intelectual. As demais alternativas falam de usos educativos, museológicos, publicitários ou territoriais, que podem até aparecer em outros contextos, mas não definem o núcleo do direito patrimonial autoral.