De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, porém não da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão interna. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e IV, apenas.
Errada, porque o inciso IV foi reproduzido de forma incorreta, ao falar em "missão interna" em vez de missão institucional.
- B)I e III, apenas.
Certa, porque os incisos I e III estão de acordo com o art. 74 da Constituição Federal.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque o inciso II está incorreto ao excluir a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, e o IV também foi alterado.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o inciso II contém erro de conteúdo e o III está correto, mas a combinação proposta não fecha com a Constituição.
Gabarito: B
O art. 74 da Constituição Federal trata do sistema de controle interno que deve existir de forma integrada nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A ideia é simples: antes de o controle externo entrar em cena, o próprio Estado precisa organizar um mecanismo interno para acompanhar metas, resultados, legalidade e uso do dinheiro público. No inciso I, a Constituição manda avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. No inciso III, prevê o controle das operações de crédito, avais e garantias, além dos direitos e haveres da União. Esses dois pontos aparecem exatamente como o texto constitucional, então estão corretos. A questão tenta confundir no inciso II, porque a CF também fala da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, e a assertiva diz o contrário. Já no inciso IV, o texto correto é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, não "missão interna". Ou seja, a banca trocou palavras-chave para testar se você leu a norma com atenção de juiz de redação. Por isso, o gabarito é a alternativa B: I e III estão corretas. O fundamento é direto do art. 74 da Constituição Federal, especialmente os incisos I e III, que reproduzem o texto constitucional quase literalmente.