De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de
- A)diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Correta, porque repete a vedação do art. 7º, XXX, da CF/88: proibição de diferença de salários, exercício de funções e admissão por sexo, idade, cor ou estado civil.
- B)discriminação, exceto a de salários e de critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
Errada, porque a Constituição proíbe discriminação quanto a salário e critérios de admissão da pessoa com deficiência, e não faz a exceção indicada na frase.
- C)equalização entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Errada, porque a CF não fala em "equalização" entre trabalho manual, técnico e intelectual, mas em proibição de distinção entre eles para fins de remuneração e critérios correlatos.
- D)trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
Errada, porque a CF/88 proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
Gabarito: A
A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, traz vários direitos dos trabalhadores, e a banca costuma cobrar isso em formato de frase quase igual ao texto da lei. Aqui, a ideia é lembrar que a CF proíbe diferenças de salário, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Isso está no inciso XXX do art. 7º e é um exemplo clássico de proteção contra discriminação no trabalho. Perceba que a Constituição não quer um mercado de trabalho com rótulos do tipo "vale menos porque é mulher, jovem, negro ou casado". A lógica é garantir igualdade material e impedir critérios discriminatórios na remuneração e na contratação. Por isso o gabarito é a alternativa A: ela reproduz corretamente a vedação constitucional de diferenciação salarial e de admissão por essas razões. Em prova, quando a banca coloca um trecho muito parecido com a CF, vale confiar na literalidade do texto, porque costuma ser exatamente isso que está sendo testado. Além disso, o tema se conecta com outros incisos do mesmo artigo, como a proteção contra discriminação da pessoa com deficiência e a proibição de trabalho infantil em idade inferior à permitida pela Constituição. Ou seja, o eixo aqui é sempre o mesmo: impedir tratamento desigual injustificado no mundo do trabalho.