Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

• A)Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

  Errada como incorreta. A sustação da ação penal segue o art. 53.

• B)Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de quarenta e oito horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

  Correta como incorreta. O prazo constitucional é de vinte e quatro horas.

• C)Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

  Errada como incorreta. Deputados e Senadores têm essa proteção testemunhal.

• D)As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

  Errada como incorreta. Imunidades subsistem no estado de sítio, com possível suspensão por dois terços.

• E)A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

  Errada como incorreta. Incorporação às Forças Armadas depende de licença da Casa.