Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena. II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais. IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Incorreta. A assertiva IV também está correta.
- B)Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Correta. I, III e IV estão corretas.
- C)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Incorreta. II é falsa e I e IV estão corretas.
- D)Apenas a assertiva III está correta.
Incorreta. I e IV também estão corretas.
- E)Não respondida.
Incorreta. Há alternativa correta.
Gabarito: B
A demarcação de terras indígenas é declaratória de direito originário. A posse tradicional indígena distingue-se da posse civil e segue os usos, costumes e tradições da comunidade. A ocupação tradicional é compatível com a proteção ambiental, e a União deve demarcar, admitindo área reservada apenas excepcionalmente, com oitiva da comunidade.