Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça

• A)é competente para, dentre outras atribuições, representar ao Ministério Público, no caso de crime contra administração pública ou de abuso de autoridade, como também para rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há mais de um ano.

  Errada: a revisão de processo disciplinar é de julgados há menos de um ano, não mais.

• B)é competente para receber e conhecer das reclamações exclusivamente contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso ou determinar a remoção ou a disponibilidade, vedada a aplicação de outras sanções administrativas.

  Errada: o CNJ também alcança serviços auxiliares e pode aplicar outras sanções administrativas.

• C)possui, dentre seus membros, dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com mandato de dois anos, não sendo admitida recondução.

  Errada: cidadãos são indicados um pela Câmara e outro pelo Senado, e há possibilidade constitucional de recondução.

• D)compõe-se de 15 membros, dentre os quais o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que também o preside, sendo que nas suas ausências e impedimentos essa presidência será exercida pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  Correta: composição de 15 membros e presidência pelo Presidente do STF, com substituição pelo Vice.

• E)possui, dentre seus membros, um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal, que exercerá a função de Ministro-Corregedor e não ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, sendo uma de suas funções a de correição geral.

  Errada: o Ministro-Corregedor do STJ fica excluído da distribuição de processos no Tribunal.