É um cargo público privativo de brasileiro nato:
- A)de Procurador Geral da República.
Errada, porque o cargo de Procurador-Geral da República não está entre os cargos privativos de brasileiro nato previstos no art. 12, § 3º, da CF.
- B)de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Errada, pois Ministro do TCU não aparece no rol constitucional de cargos reservados a brasileiro nato.
- C)de Presidente da Câmara dos Deputados.
Certa, porque o Presidente da Câmara dos Deputados é expressamente privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, § 3º, III, da CF/88.
- D)de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Errada, já que o Presidente do STJ não é cargo cuja ocupação dependa de brasileiro nato, segundo a Constituição.
- E)de Senador da República.
Errada, porque Senador da República pode ser brasileiro nato ou naturalizado, desde que atendidos os requisitos constitucionais do cargo.
Gabarito: C
A Constituição separa os cargos e funções que exigem brasileiro nato daqueles que podem ser ocupados por brasileiro naturalizado. Isso está no art. 12, § 3º, da CF/88, que traz um rol taxativo, isto é, fechado: não vale sair ampliando por conta própria. Entre esses cargos estão o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Ministro do STF, a carreira diplomática, o oficial das Forças Armadas e o Ministro de Estado da Defesa. Na questão, a banca pediu um cargo público privativo de brasileiro nato. O único item da lista que bate com a Constituição é o Presidente da Câmara dos Deputados, porque esse é exatamente um dos cargos expressamente reservados a nato pelo art. 12, § 3º, III. As outras alternativas parecem “altas autoridades”, mas a CF não as reservou a nato. E em prova isso é clássico: cargo importante não significa, automaticamente, exigência de nascimento brasileiro. Aqui o segredo é decorar o rol constitucional e lembrar que ele é fechado. Resumo de prova: se o cargo estiver no art. 12, § 3º, a resposta é nato; se não estiver, não invente restrição. A banca adora testar essa memória literal da Constituição.