De acordo com a Constituição da República, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
- A)receberá férias integralmente remuneradas.
Incorreta: férias remuneradas não são a consequência constitucional da extinção do cargo.
- B)perderá a sua estabilidade, devendo recomeçar o estágio probatório, em outro cargo.
Incorreta: a extinção do cargo não faz o servidor estável recomeçar estágio probatório automaticamente.
- C)ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Correta: reproduz a regra do art. 41, § 3º, da Constituição.
- D)deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder sua remuneração.
Incorreta: o texto constitucional fala em disponibilidade até adequado aproveitamento, não em perda de remuneração nesses termos.
- E)deverá ser imediatamente aproveitado em outro cargo, correndo o risco de perder a estabilidade.
Incorreta: não há perda da estabilidade por esse simples motivo.
Gabarito: C
A Constituição prevê estabilidade após três anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo por concurso. Se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável não perde a estabilidade: fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até aproveitamento adequado em outro cargo.