Adramalec, líder comunitário, conseguiu, com o apoio de vários setores da sociedade local, preencher os requisitos para emancipação do distrito Solar, transformado em município. Com essa transformação, há necessidade de se organizar o estatuto normativo fundamental. Nos tAermos da Constituição Federal, o município reger-se-á por lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, votada em:
- A)dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias
Correta. Dois turnos e interstício mínimo de dez dias.
- B)três turnos, com o interstício mínimo de dez dias
Incorreta. Não são três turnos.
- C)dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias
Incorreta. O interstício mínimo é de dez dias, não quinze.
- D)três turnos, com o interstício mínimo de quinze dias
Incorreta. Erra tanto o número de turnos quanto o prazo.
Gabarito: A
O Município rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Esse é o estatuto organizatório básico do ente municipal.