Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ______________, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
- A)Integral ao tempo de serviço.
Errada, porque a Constituição não prevê remuneração integral nessa hipótese, e sim proporcional ao tempo de serviço.
- B)Proporcional ao tempo de serviço.
Certa, pois é exatamente a redação do art. 41, § 3º, da Constituição Federal.
- C)Reduzida, conforme tempo de serviço.
Errada, porque a CF não fala em remuneração reduzida de forma genérica, mas em proporcionalidade ao tempo de serviço.
- D)Proporcional ao tempo da disponibilidade.
Errada, porque a proporcionalidade não é calculada pelo tempo em disponibilidade, e sim pelo tempo de serviço.
- E)Reduzida, conforme tempo da disponibilidade.
Errada, porque a disponibilidade não é remunerada conforme seu próprio tempo de duração, mas segundo o tempo de serviço do servidor.
Gabarito: B
A questão trata da estabilidade no serviço público e de uma situação bem cobrada em prova: quando o cargo é extinto ou passa a ser considerado desnecessário, o servidor estável não é simplesmente dispensado. Ele entra em disponibilidade, que é uma espécie de fase de espera, até ser aproveitado em outro cargo compatível. A ideia é proteger o servidor estável, mas sem obrigar a Administração a manter um cargo que perdeu a utilidade. A Constituição Federal de 1988, no art. 41, § 3º, é bem direta: o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Repare que a expressão-chave é proporcional ao tempo de serviço, e não ao tempo de disponibilidade, nem remuneração integral. Por isso, o gabarito é a letra B. A lógica constitucional é equilibrar proteção do servidor e interesse público: ele continua vinculado ao Estado, mas recebe de forma proporcional enquanto aguarda novo aproveitamento. Em resumo: extinção do cargo ou desnecessidade não gera perda imediata do vínculo do servidor estável. Gera disponibilidade, com remuneração proporcional, até o reaproveitamento.