Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
- A)é permitido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público, desde que esse cumpra jornada reduzida de trabalho
Errada, porque a Constituição garante salário mínimo inclusive para quem tem jornada reduzida, com proporcionalidade apenas nos casos admitidos em lei, e não autoriza remuneração inferior por esse motivo.
- B)é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
Certa, pois o artigo 7º, XXX, proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- C)é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 16 anos e de qualquer trabalho por menores de 14 anos
Errada, porque a Constituição veda trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas aos menores de 18 anos e proíbe qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
- D)o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui o direito do trabalhador à indenização, mesmo se o empregador incorrer em dolo ou culpa
Errada, porque o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, não exclui a indenização quando houver dolo ou culpa do empregador, conforme o artigo 7º, XXVIII.
- E)a lei poderá exigir, além do registro no órgão competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ou associação profissional
Errada, porque a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical, vedando a interferência estatal e não exigindo autorização para fundação, apenas o registro no órgão competente.
Gabarito: B
Os direitos sociais estão no artigo 7º da Constituição e funcionam como uma proteção mínima para quem trabalha. A ideia é impedir que, em nome da liberdade contratual, o trabalhador fique em posição muito fraca na relação com o empregador. Por isso, a Constituição traz regras como salário mínimo, proteção contra discriminações e limites ao trabalho de menores. Nesta questão, a alternativa correta é a letra B porque a Constituição proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Esse comando está exatamente no artigo 7º, inciso XXX, e serve para combater práticas discriminatórias no mercado de trabalho. As demais alternativas tentam trocar o texto constitucional por versões parecidas, mas erradas. Em prova, esse tipo de detalhe derruba muita gente: a banca muda idade, troca a idade mínima do menor aprendiz ou inventa exceções que a Constituição não autoriza. Aqui, o truque é simples: se a redação não bater com o texto constitucional, desconfie na hora. Vale lembrar ainda que os direitos sociais são normas de proteção trabalhista e não podem ser esvaziados por interpretação criativa. Quando a Constituição é clara, o caminho da banca costuma ser cobrar a literalidade mesmo.