O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Senador.
Errada, porque senador não é cargo privativo de brasileiro nato; a Constituição não faz essa exigência para o mandato parlamentar.
- B)Oficial da Segurança Pública.
Errada, porque 'Oficial da Segurança Pública' não é uma hipótese prevista no art. 12, § 3º da Constituição.
- C)Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Certa, porque o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é expressamente privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, § 3º, IV, da CF.
- D)Ministro de Estado.
Errada, porque Ministro de Estado não é cargo reservado a brasileiro nato pela Constituição.
- E)Deputado Federal.
Errada, porque deputado federal pode ser brasileiro naturalizado; a exigência de nato não se aplica a esse cargo.
Gabarito: C
A Constituição Federal traz, no art. 12, § 3º, um rol fechado de cargos e funções privativos de brasileiro nato. Ou seja: não adianta ser muito competente, simpático ou “candidato raiz”, porque para esses postos a CF exige nacionalidade brasileira originária. Entre esses cargos está o de Ministro do Supremo Tribunal Federal. É uma exigência expressa da Constituição, no art. 12, § 3º, IV. Então, aqui não tem mistério: a lacuna só pode ser preenchida com esse cargo. Vale lembrar a lógica da banca: ela costuma misturar cargos relevantes do Estado com cargos que, na verdade, não têm a exigência de brasileiro nato. Deputado, senador e ministro de Estado, por exemplo, não entram nesse rol constitucional. STF é exceção famosa, e por isso cai tanto. Resumo de prova: se a questão perguntar qual cargo é privativo de brasileiro nato, procure no art. 12, § 3º. Neste caso, o gabarito é a letra C, porque Ministro do Supremo Tribunal Federal está literalmente previsto na Constituição.