De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I está correto e não é o único caso de perda do cargo do servidor estável.
- B)Somente o item II.
Errada, porque o item II está correto, mas não é o único fundamento constitucional de perda do cargo.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também está previsto na Constituição.
- D)Nenhum dos itens.
Errada, porque os três itens reproduzem hipóteses constitucionais válidas de perda do cargo do servidor estável.
- E)Todos os itens.
Certa, porque os itens I, II e III estão todos previstos no art. 41, § 1º, da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Constituição Federal protege a estabilidade do servidor público justamente para evitar demissões arbitrárias. Depois de adquirido esse status, o servidor só pode perder o cargo nas hipóteses expressamente previstas no art. 41, § 1º, da CF, que são três: sentença judicial transitada em julgado; processo administrativo disciplinar com ampla defesa; e procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, também com ampla defesa. Perceba que a banca costuma cobrar exatamente a literalidade do texto constitucional. Aqui, os itens I, II e III repetem as três hipóteses constitucionais de perda do cargo do servidor estável. Não tem mistério, é o famoso trio da estabilidade: decisão judicial definitiva, processo administrativo e avaliação periódica. Então o gabarito é E porque todos os itens estão corretos. O fundamento está no art. 41, § 1º, incisos I, II e III, da Constituição Federal. Em prova de concurso, vale decorar essa lista como se fosse uma musiquinha, porque ela aparece com muita frequência.