A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:
- A)Pode estabelecer tributos que não estejam previstos na Constituição Federal.
Incorreta: Estado não pode criar tributos fora da competência prevista na Constituição Federal.
- B)Deve seguir os princípios e limites impostos pela Constituição Federal.
Correta: Constituição Estadual deve observar os limites e princípios federais.
- C)Tem poder absoluto sobre a legislação tributária estadual.
Incorreta: não há poder absoluto em matéria tributária estadual.
- D)Pode extinguir órgãos do Poder Judiciário estadual sem consulta ao Supremo Tribunal Federal.
Incorreta: organização do Judiciário estadual deve observar regras constitucionais.
- E)Pode legislar sobre qualquer matéria, independentemente da competência da União.
Incorreta: Estado não pode legislar sobre matéria de competência da União.
Gabarito: B
A Constituição Estadual organiza o Estado-membro, mas deve respeitar a Constituição Federal, seus princípios, repartição de competências e limitações. O poder constituinte estadual é decorrente e limitado, não soberano.