O ciclo orçamentário é um processo contínuo que compreende as fases de elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. Com base na CF/88, qual órgão é responsável pela etapa de controle e avaliação do orçamento público?
- A)Poder Legislativo.
Correta: o controle externo do orçamento é atribuição do Poder Legislativo.
- B)Poder Judiciário.
Incorreta: o Judiciário não é o órgão central de controle orçamentário.
- C)Poder Executivo.
Incorreta: o Executivo elabora e executa, mas não exerce o controle externo.
- D)Advocacia-Geral da União.
Incorreta: a AGU não exerce essa função orçamentária.
- E)Conselho Nacional de Justiça.
Incorreta: o CNJ controla o Judiciário, não o orçamento público em geral.
Gabarito: A
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial é exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas. Por isso, a etapa de controle e avaliação orçamentária se vincula ao Legislativo.