A respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A)A Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Correta. Reproduz o art. 193 da Constituição.
- B)Os Estados e o Distrito Federal devem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, cabendo ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento da norma.
Errada. A vinculação de receita para fomento científico não é dever nos termos afirmados.
- C)O Poder Judiciário não admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas.
Errada. O Judiciário admite ações desportivas após esgotadas as instâncias da justiça desportiva.
- D)Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, ficando proibido que sejam dirigidos a entidades privadas, ainda que confessionais ou filantrópicas.
Errada. Recursos públicos podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que cumpram requisitos.
- E)Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Errada. O dever constitucional de recensear e zelar pela frequência refere-se ao ensino fundamental.
Gabarito: A
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Essa fórmula abre o título constitucional da ordem social e orienta saúde, previdência, assistência, educação, cultura, desporto e demais temas sociais.