Segundo estabelece o Art. 31 da Constituição Federal: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ____________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ___________ Municipal, na forma da lei”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)Executivo – Executivo
Incorreta. O controle externo é do Legislativo, não do Executivo.
- B)Executivo – Legislativo
Incorreta. A primeira lacuna deve ser Legislativo.
- C)Legislativo – Executivo
Correta. Legislativo e Executivo completam o art. 31.
- D)Hierárquico – Judiciário
Incorreta. Hierárquico e Judiciário não são as expressões do dispositivo.
- E)Legislativo – Legislativo
Incorreta. O controle interno é do Executivo municipal.
Gabarito: C
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal.