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Direito Constitucional · Prefeitura de Bauru · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Segundo o artigo 196 da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, este direito é garantido: I. Mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. II. Mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. III. Mediante o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. IV. Mediante o acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito: D

O art. 196 garante saúde por políticas sociais e econômicas de redução de riscos e por acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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